A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização de Conecta Nova Cruz — disponibilizado pela GRT8 Inovações e Negócios LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.143.471/0001-33, com sede na Rua Carvão de pedra, 11, Natal/RN, para dispositivos móveis com sistemas Android, iOS e demais plataformas disponibilizadas, em nome da Prefeitura Municipal de Nova Cruz, CNPJ/MF nº 08.144.784/0001-33.
Nossa Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar de forma transparente como ocorre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao utilizar nossos aplicativos e serviços, o usuário declara estar ciente das condições previstas nesta Política de Privacidade.
Dados fornecidos por você
Nossos aplicativos recebem e armazenam os dados fornecidos voluntariamente pelo usuário durante seu cadastro ou utilização dos serviços disponibilizados.
As informações poderão incluir nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento e demais dados necessários para identificação do usuário, autenticação, utilização dos serviços públicos disponibilizados, abertura de solicitações, protocolos, participação em programas, eventos e demais funcionalidades existentes na plataforma.
Sempre que o usuário entrar em contato com nosso suporte, poderemos receber informações referentes ao atendimento solicitado, incluindo mensagens, anexos, histórico de atendimento e demais informações necessárias para resolução do problema apresentado.
Dados coletados automaticamente
Durante a utilização dos nossos aplicativos poderão ser coletadas automaticamente informações relacionadas ao funcionamento dos serviços, incluindo registros de acesso, informações de desempenho, arquivos de diagnóstico, falhas, estatísticas de utilização e demais informações técnicas necessárias para manutenção e melhoria contínua dos serviços.
Também poderão ser coletadas informações do dispositivo utilizado pelo usuário, como modelo do aparelho, sistema operacional, navegador, identificadores do dispositivo, endereço IP, operadora de telefonia, dados de conexão, idioma, fuso horário e demais informações técnicas.
Quando autorizado pelo usuário, poderão ser coletadas informações de localização para utilização das funcionalidades que dependam desse recurso ou para melhoria dos serviços oferecidos.
Base legal para tratamento dos dados
Os dados pessoais serão tratados conforme as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, podendo ocorrer mediante consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde, legítimo interesse ou demais hipóteses autorizadas pela legislação vigente.
Como nós usamos os dados
Os dados pessoais são utilizados para operar, executar, manter, personalizar, aprimorar e disponibilizar nossos serviços, bem como para prestar suporte ao usuário, desenvolver novas funcionalidades, corrigir falhas, realizar pesquisas de melhoria, prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma, cumprir obrigações legais e responder às solicitações realizadas pelos usuários.
Também utilizamos os dados para autenticação, comunicação com o usuário, envio de notificações relacionadas aos serviços, funcionamento adequado do aplicativo e melhoria contínua da experiência de utilização.
Poderemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, armazenar preferências e realizar análises estatísticas sobre o uso da plataforma.
Proteção e segurança
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Embora sejam adotadas medidas de segurança, nenhum sistema é totalmente seguro, razão pela qual não é possível garantir segurança absoluta contra eventos decorrentes de ações maliciosas de terceiros.
Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para a execução dos serviços disponibilizados, com órgãos públicos responsáveis pelos serviços oferecidos no aplicativo, prestadores de serviços contratados pela GRT8 Inovações e Negócios LTDA, empresas responsáveis pela infraestrutura tecnológica, armazenamento em nuvem, processamento de dados, serviços de mapas, envio de notificações e demais parceiros indispensáveis ao funcionamento da plataforma.
O compartilhamento também poderá ocorrer em cumprimento de obrigação legal, decisão judicial, determinação administrativa ou para proteção dos direitos da empresa, dos usuários ou de terceiros.
Sempre que possível, exigiremos que os terceiros tratem os dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
Módulo Comércio Local
Os aplicativos poderão disponibilizar o módulo Comércio Local, destinado à divulgação pública de estabelecimentos, profissionais, produtos, serviços, promoções e demais informações de interesse da população.
As informações publicadas serão fornecidas exclusivamente pelos próprios anunciantes ou seus representantes autorizados, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade, atualização e legalidade do conteúdo divulgado.
A GRT8 Inovações e Negócios LTDA e a instituição responsável pelo aplicativo atuam apenas como plataforma de divulgação, não realizando validação prévia das informações e não participando das negociações entre usuários e anunciantes.
Dessa forma, não se responsabilizam por informações incorretas, produtos ou serviços ofertados, publicidade, negociações, prejuízos ou quaisquer danos decorrentes da relação estabelecida entre usuários e anunciantes, podendo remover conteúdos que violem a legislação vigente ou os termos de utilização da plataforma.
Direitos do titular
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados pessoais, correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados quando aplicável, portabilidade, revogação do consentimento e informações sobre o compartilhamento realizado, observadas as limitações previstas na legislação vigente.
Proteção jurídica
Poderemos coletar, utilizar, armazenar e compartilhar dados pessoais sempre que acreditarmos, de boa-fé, que tal procedimento seja necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, atender determinações judiciais ou administrativas, exercer regularmente nossos direitos, investigar fraudes, prevenir atividades ilícitas, garantir a segurança da plataforma ou proteger direitos da empresa, dos usuários e de terceiros.
Nossas operações globais
Alguns dos serviços utilizados poderão armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro.
Sempre que houver transferência internacional de dados, esta será realizada observando os requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis.
Retenção dos dados
Os dados pessoais permanecerão armazenados apenas pelo período necessário para cumprimento das finalidades desta Política, atendimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção à fraude e demais hipóteses autorizadas pela legislação vigente, podendo posteriormente ser eliminados ou anonimizados quando não houver obrigação legal de sua conservação.
Atualizações em nossa política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada ou atualizada a qualquer momento para refletir alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou operacionais.
Sempre que houver modificações relevantes, os usuários poderão ser comunicados pelos meios disponíveis no aplicativo ou em nossos canais oficiais.
A continuidade da utilização dos serviços após a publicação da versão atualizada desta Política caracterizará a concordância do usuário com as novas condições.
Encarregado pelo Tratamento de Dados
Os usuários poderão exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais por meio do canal oficial disponibilizado pela GRT8 Inovações e Negócios LTDA para atendimento às solicitações dos titulares.
Em caso de dúvidas
Caso existam dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com a GRT8 Inovações e Negócios LTDA por meio de seus canais oficiais de atendimento.